Aviso de Privacidade

1. Introdução

1.1.O presente Aviso de Privacidade do site do Centro de Catarata Madureira foi elaborado para informar a você, titular de dados, como nossa empresa trata seus dados pessoais, explicando de forma objetiva e transparente.

1.2. O Centro de Catarata Madureira, pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 03.936.254/0001-04, com sede na Rua Ewbank Câmara nº 122, Madureira – Rio de Janeiro/RJ, CEP: 21310-150, Clínica de Tratamento Oftalmológico, na condição de Controlador de dados pessoais, tem o compromisso com a transparência, a privacidade e a segurança dos dados pessoais dos titulares durante todo o ciclo de vida dos mesmos.

1.3. Entendemos a relevância dos registros físicos e eletrônicos dos dados pessoais coletados, servindo o presente Aviso de Privacidade para regular, de forma simples, transparente e objetiva, quais dados pessoais são coletados, assim como a finalidade e as hipóteses legais que justificam tal tratamento, com quem são compartilhados e prazo de retenção.

1.4. Por isso, a forma como nós tratamos os seus dados pessoais é tão importante. Queremos manter nossa relação de transparência e confiança com nossos pacientes, usuários do site, colaboradores e demais titulares de dados. Salientamos, ainda, que, no desempenho das nossas atividades, tratamos apenas os dados pessoais necessários e adequados para as finalidades que justificam a coleta, sempre observando as hipóteses legais previstas na Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e demais leis de proteção de dados vigentes.

2. A quem se destina este aviso de privacidade?

2.1. Este Aviso de Privacidade é destinado a todos aqueles que acessam o nosso site, médicos, sobretudo aos pacientes que desejam se informar, conhecer nosso corpo clínico, procedimentos e infraestrutura e àqueles que já são nossos clientes que pretendem entrar em contato para obter informações e marcar consulta.

3.  Quais tipos de dados pessoais nós tratamos?

3.1. Para desempenho de nossas atividades e serviços, podemos tratar as seguintes categorias de dados pessoais:

3.1.1. Dados cadastrais e de identificação: Nome, endereço, qualificação pessoal, dados do convênio (operadora do plano, número da carteira e data de validade);

3.1.2. Dados relativos à comunicação eletrônica: endereço de e-mail, endereço de IP e informações sobre páginas acessadas.

3.1.3. Dados referentes à interação do titular de dados com o Controlador fornecidos no formulário de atendimento ao direito do titular (nome do titular ou representante legal, número do RG ou CNH, endereço de e-mail e telefone de contato).

4. Quais são as finalidades do tratamento dos dados pessoais?

4.1. Podemos tratar seus dados pessoais quando você acessa o nosso site, quando realizamos atendimentos nos canais eletrônicos ou em nosso estabelecimento e, ainda, quando agendamos uma consulta. Esse tratamento é realizado para alcançar finalidades específicas, levando em consideração a forma de interação do titular com as funcionalidades disponíveis, e é realizado com o mínimo de informações necessárias para tais finalidades.

4.2. Para facilitar a visualização e o entendimento, disponibilizamos, abaixo, uma tabela na qual constam as principais atividades de tratamento de dados pessoais de acordo com suas respectivas finalidades, quais são os titulares de dados afetados, as hipóteses legais de tratamento e as categorias de dados pessoais detalhadas no item 3.

FINALIDADES	TITULARES AFETADOS	HIPÓTESES LEGAIS	CATEGORIA DE DADOS PESSOAIS
Cadastro de pacientes	Pacientes	Execução de  contrato (art. 7º, inciso V, LGPD).	Dados cadastrais  e de  identificação; Dados relativos à comunicação eletrônica; Dados do convênio.
Atendimento ao cliente/paciente (Fale Conosco)	Paciente; Potenciais pacientes.	Execução de  contrato (art. 7º, inciso V, LGPD).	Dados de  identificação; Dados relativos à comunicação eletrônica.
Atender às solicitações do titular de dados pessoais	Pacientes;  Médicos; Colaboradores;	Obrigação legal (art. 7º, inciso II, LGPD);	Dados de  identificação; Dados relativos à comunicação eletrônica.
Atuar em processos judiciais no qual o Centro de Catarata Madureira tenha legitimidade ativa ou passiva.	Qualquer pessoa interessada ou legitimada a atuar no processo.	Obrigação legal (art. 7º, inciso II, LGPD); Exercício regular de direitos (art. 7º, inciso VI, LGPD).	Dados cadastrais e de  identificação; Dados relativos à comunicação eletrônica; Dados sobre interação do titular de dados com o Controlador.
Para gerenciar o correto funcionamento do site (mais detalhes no item 5)	Qualquer pessoa que acesse o site do Centro de Catarata Madureira.	Legítimo interesse do Controlador   (art. 7º, inciso IX,  LGPD)	Dados relativos à comunicação eletrônica.

5. Por que e como tratamos cookies em nosso site?

5.1. O Centro de Catarata Madureira utiliza cookies para registrar as configurações e preferências de navegação dos usuários, bem como para gerar relatórios estatísticos. Esses cookies primários são estritamente necessários ao correto funcionamento do nosso site e, também, para melhorar a sua experiência e para lhe prover serviços personalizados.

6. Como seus dados são obtidos?

6.1. Obtemos seus dados por meio do seu acesso ao nosso site ou por outras formas de contato e interação como, por exemplo, quando você os fornece para atendimento através do WhatsApp comercial, ao realizar seu cadastro conosco no intuito de agendar consulta ou exame, ou, ainda, quando você, sendo titular de dados, exerce os seus direitos enquanto previstos na LGPD.

7. Como seus dados pessoais são armazenados?

7.1 Seus dados são armazenados de forma segura, por meio do uso e aplicação de aparato tecnológico próprio, seguindo os padrões e melhores práticas relativas à segurança da informação.

8. Com quem podemos compartilhar seus dados pessoais?

8.1. Podemos compartilhar seus dados pessoais interna ou externamente, com organizações públicas ou privadas, sempre em atenção às diretrizes dispostas na LGPD e de forma compatível com as finalidades para as quais aqueles dados foram coletados, conforme descrito no item 4.

8.2. Assim, podemos compartilhar seus dados pessoais com:

8.2.1 Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

8.2.2 Empresas contratadas pelo Centro de Catarata Madureira (exemplo: prestadores de serviços);

8.2.3 Órgãos do Poder Judiciário, no exercício de suas funções jurisdicionais;

8.2.4. Serviços de hospedagem de dados em nuvem e hospedagem do website;

8.2.5 Toda e qualquer Autoridade Governamental, inclusive órgãos de fiscalização das atividades laborais ou financeiras, órgãos reguladores;

8.2.6 Terceiros que tenham sido indicados por você, mediante sua solicitação para entrega de exames;

8.2.7 Operadoras de saúde e planos de saúde;

8.3. Quando compartilhamos seus dados pessoais com operadores que tratem dados, exigimos que as informações sejam tratadas de acordo com nossas diretrizes de privacidade e proteção de dados pessoais, como o armazenamento seguro dos dados pessoais, a proibição de compartilhamento com terceiros sem nossa autorização prévia.

9. Transferência internacional de dados pessoais

9.1. Em certas circunstâncias, a exemplo de quando utilizarmos serviços de hospedagem em nuvem ou provedores de softwares localizados em outros países, os seus dados pessoais poderão ser transferidos internacionalmente. Nesses casos, adotaremos medidas apropriadas para proteger os seus dados pessoais, de acordo com a legislação brasileira.

10. Por quanto tempo seus dados pessoais serão armazenados?

10.1. Os dados pessoais tratados no nosso site serão armazenados e utilizados por período de tempo necessário para alcançar as finalidades já descritas neste aviso de privacidade, sempre considerando os direitos que a LGPD garante a você;

10.2. Em alguns casos, ainda que a relação que você estabeleceu conosco tenha sido finalizada, manteremos o tratamento de alguns dados pessoais necessários ao cumprimento de obrigação legal que exija a guarda de determinados documentos e informações. Além disso, é possível que tais dados sejam armazenados quando solicitados por autoridades públicas ou para realização de defesa em processos judiciais ou administrativos;

10.3. Passado o tempo necessário para o armazenamento dos seus dados pessoais, eles serão excluídos de forma segura.

11. Como protegemos os seus dados pessoais?

11.1. Os dados pessoais tratados pelo Centro de Catarata Madureira serão protegidos de acordo com as normas e diretrizes de segurança da informação expedidas pelos órgãos competentes, sempre de acordo com as disposições contidas na LGPD.

12.  Direitos dos titulares de dados pessoais

12.1. De acordo com o artigo 18 da LGPD você tem direito de obter, em relação aos dados pessoais que nós tratamos, a qualquer momento, de forma gratuita e mediante requisição:

12.1.1. Confirmação da existência de tratamento;

12.1.2. Acesso aos dados;

12.1.3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

12.1.4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;

12.1.5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

12.1.6. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei;

12.1.7. Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

12.1.8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

12.1.9. Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º desta Lei;

12.1.10. Oposição ao tratamento, nos casos em que o consentimento não for a base legal aplicável ao tratamento dos seus dados pessoais, e quando houver algum descumprimento à legislação;

12.1.11. Realizar uma reclamação, perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados;

12.2. O exercício desses direitos poderá ser feito através dos contatos que constam ao final deste aviso de privacidade.

12.3. Todas as solicitações serão respondidas de acordo com as normas específicas que regulamentam nossas atividades e dentro do prazo legal previsto na LGPD. Dependendo da situação, podemos negar e/ou atender parcialmente as solicitações que sejam incabíveis ou contrárias a alguma lei ou norma específica que rege nossas atividades.

13. Encarregado de Proteção de Dados Pessoais (DPO)

14.1. Qualquer dúvida, reclamação, comunicação, preocupação sobre a forma como nós tratamos os seus dados pessoais, ou, caso você queira exercer os direitos do titular de dados descritos no item 12, basta enviar um requerimento expresso a nossa Encarregada de Dados (DPO), Fernanda Aparecida Pina Sanan, através do e-mail: dpo@centrodecatarata.com.br.

14. Alterações neste Aviso de Privacidade

15.1. O presente aviso de privacidade está sujeito a alterações e revisões a qualquer tempo. Portanto, sugerimos que você verifique este documento com regularidade.

15.2. Esta é a primeira versão deste aviso de privacidade, que foi elaborado em 17 de novembro de 2023.

16. Legislação aplicável e foro

16.1. Este aviso de privacidade será regido, interpretado e executado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das leis de outros países, sendo competente o foro de domicílio do Controlador para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.